01/08/2017 17:52 pm

Audiência pública debate 10 anos de vigência da Lei do Saneamento Básico

Com o objetivo de verificar se as diretrizes nacionais para o saneamento básico estabelecidas pela Lei 11.445/2007 estão sendo efetivamente cumpridas, a OAB SP promove audiência pública em sua sede institucional na quarta-feira (02/08), a partir das 09h00.

O presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB SP, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, adianta que segundo dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados em janeiro deste ano e referentes a 2015, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto. “O que significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios”, revela o advogado para acrescentar que entre 2007 e 2015, o índice da população atendida por redes de esgoto aumentou 8,3 pontos percentuais, o que corresponde a menos de um ponto percentual por ano. “Em minha opinião, as diretrizes estabelecidas nada mais são que normas repetitivas destinadas a garantir direitos já previstos em nossa Constituição Federal e no Estatuto da Cidade de 2001”, argumenta.

De acordo com Fiorillo, a audiência vai contar com a apresentação dos palestrantes e, posteriormente, a manifestação do público interessado em contribuir. Entre os expositores estão Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; Wagner Balera, presidente da Academia de Direitos Humanos; Paulo Hilário Saldiva, diretor do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo; Fernando Akaoui, promotor de Justiça; Roberval Tavares de Souza, superintendente da Sabesp, e Daniel Cobucci, coordenador da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde.

O evento foi organizado pelo Grupo de Trabalho de Tutela Jurídica da Saúde Ambiental da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB SP, com o apoio da Comissão de Direitos Humanos, da Comissão de Direito à Saúde e da Academia de Direitos Humanos.

As inscrições devem ser feitas por meio do link abaixo, e mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó, na recepção do evento: https://www2.oabsp.org.br/asp/dotnet/CulturaEventos/Eventos/Apps/SinopseEvento.aspx?idCultural=1635&sn=1

Serviço

Evento: “Audiência pública em defesa da saúde ambiental: Os 10 anos da lei 11.445/07 (diretrizes nacionais para o saneamento básico) e sua efetividade”

Data: 02/08 – 09h00

Local: Sede institucional da OAB SP – Rua Maria Paula, 35

Fonte: Assessoria de Comunicação - ASCOM