Mestrado em Direito

Processo Seletivo Aluno Regular 2019.1

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Linhas de pesquisa

Linha de pesquisa: Direito e sustentabilidade sóciopolítica

A Linha de Pesquisa 1, denominada Direito e sustentabilidade sóciopolítica tem como ementa: Desenvolvimento sustentável: acepções e objetivos; Sistema internacional voltado à proteção da sustentabilidade; Dimensão jurídico-constitucional da sustentabilidade; Sustentabilidade sociopolítica e qualidade de vida; Direitos humanos e cidadania; Democracia e políticas públicas de diminuição das desigualdades e erradicação da pobreza; Sustentabilidade e acesso ao trabalho e ao emprego; Medidas para resolução de problemas sócioambientais; Respeito às diferenças e a tutela dos direitos das minorias e dos grupos vulneráveis; Paradigmas para o aumento das capacidades e das liberdades individuais.

Linha de pesquisa: Direito, regulação e desenvolvimento econômico

A Linha de Pesquisa 2, à qual se atribuiu a designação Direito, regulação e desenvolvimento econômico, expressa-se através da ementa: Desenvolvimento econômico e desenvolvimento sustentável: perspectivas para o desenvolvimento social e de mercado; Desenvolvimento e consumo: análise dos instrumentos jurídicos reguladores de relação de consumo sustentável; Estado e desenvolvimento econômico: o papel da intervenção do Estado no domínio econômico como norte para a construção de um Estado de Direito sustentável; O direito à propriedade e sua função socioambiental como mecanismos de concretização do desenvolvimento sustentável; Novas tecnologias e Direito: a função do Direito na regulação jurídica das novas tecnologias.

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