Autoridades nacionais participam de evento do MPPB no Unipê - UNIPÊ
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16/05/2018 15:03 pm

Autoridades nacionais participam de evento do MPPB no Unipê

Primeiramente, Carolina iniciou sua fala saudando a plateia lotada no Auditório Unipê, mas sem usar o microfone. Era para que as pessoas com deficiência visual pudessem identificar onde ela estava no ambiente. Carolina Angélica Sanchez Gomes é diretora de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos. Na abertura do evento “Segurança Humana e Inclusão: Construindo Dignidade Através da Igualdade nas Relações de Consumo”, ao lado de autoridades nacionais, Carolina se disse feliz pelo evento promovido pelo MPPB em parceria com o Unipê.

“A secretaria nacional fica muito feliz em estar aqui”, declarou a diretora. “Esse trabalho deve, pela sua importância, ser visível a todo o Brasil. E esse conceito novo de segurança humana, essa relação com uma pessoa com deficiência, com um sujeito de direitos e como consumidor, deve ser refletida em todo o país”, acrescentou a diretora, que substituiu o secretário nacional Marco Pellegrini na abertura do evento, no dia 10, no Auditório Unipê.

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Seguindo essa linha de pensamento, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Sérgio Caribé também recorreu à atitude de Carolina ao falar. “Vejam como pode ser absolutamente simples promover uma medida de acessibilidade”, colocou. Discorrendo sobre as atividades realizadas na cerimônia de abertura, Caribé resolveu, então, comentar sobre direitos além dos de consumidor, como o de liberdade e o de ir e vir.

“Eu vou me arriscar a ir um pouco fora da curva, se me permitem, e fugir um pouco dos direitos de primeira, segunda ou terceira dimensão. Fugir de conceitos jurídicos, até para ser mais compreendido pela plateia”, começou. “Eu concordo com tudo o que ouvi aqui. Mas eu acho que, antes da pessoa com deficiência ser vista como consumidora, ela deve ser vista como cidadã. A cidadania deve, pelo menos no conceito atual que temos de cidadania, abarcar proteções de direitos elementares”, continuou.

O Centro Universitário de João Pessoa – Unipê, o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência/Ministério dos Direitos Humanos, realizaram o evento “Segurança Humana e Inclusão: Construindo Dignidade Através da Igualdade nas Relações de Consumo”. A atividade ocorreu nos dias 10 e 11 de maio, no Auditório Unipê.

Segurança Humana e Inclusão

 

O procurador-geral de Justiça do MPPB, Francisco Seráphico, enfatizou as parcerias feitas entre as diversas instituições, incluindo o Centro Universitário de João Pessoa e a Associação Paraibana do Ministério Público – APMP. “Todas unidas com um propósito comum, que é a defesa das pessoas com deficiência enquanto consumidoras. Claro, tudo dentro de um objetivo maior, que é de respeito e dignidade à pessoa humana, já previstos dentro da Constituição Federal”, pontuou.

O promotor de justiça do consumidor, Glauberto Bezerra, explicou que o evento foi pensado e dedicado a um grande objetivo: a dignidade para todos os seres humanos. “É isso que todos nós desejamos: sermos dignos e que nos respeitem como tal. O ser humano é uno, uma pessoa, uma unidade. Mas é um universo com múltiplas facetas, com múltiplos desejos, com múltiplas necessidades e, como tal, deve ser visualizado”, refletiu o promotor.

Presidente da APMP, o promotor de Justiça Bergson Formiga salientou que, embora a Associação seja uma entidade privada, ela está atenta ao grande tema discutido no evento e reverberado pela sociedade. “E nós, como membros do Ministério Público e associação composta de promotores e procuradores, sentimos também essa preocupação de poder colaborar, de certa forma, para o avanço na implementação dos direitos das pessoas com deficiência”, disse.

Participações no evento “Segurança Humana e Inclusão”

 

A reitora do Unipê, profa. Ana Flávia Pereira Medeiros da Fonseca, prestigiou o evento e aproveitou a oportunidade para demonstrar a consideração que o Centro Universitário tem tido com o tema da inclusão nos últimos anos. “Nós começamos esse projeto olhando ele por partes. Mas chegamos à conclusão de que o problema não era só de acessibilidade física, não era só de acessibilidade atitudinal, não. Mas era um problema mais amplo, de segurança humana”, iniciou.

A reitora declarou que as ações acadêmicas do Unipê se coadunam com a grande esfera que envolve os assuntos de acessibilidade. “Seja nas atitudes, nas instalações físicas, na saúde, todos os nossos projetos pedagógicos têm esse componente. Então, como é que você vai fazer com que um aluno aprenda com determinadas deficiências? Como é que vai ser a metodologia pedagógica que a gente vai usar? A gente está tendo muito debate. E a nossa Instituição será a primeira do Brasil a ter uma pós-graduação em Segurança Humana”, revelou a reitora.

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Presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Hellosman de Oliveira também participou do evento. Para Oliveira, essas discussões são essenciais, tendo em vista os direitos, as garantias e liberdades fundamentais para as pessoas com deficiência. “De nível populacional, são pessoas que têm direito ao consumo. Mas, pelas dificuldades, pela falta de acessibilidade, pela falta de tecnologias assistidas e, principalmente, pela dificuldade na atitude de grande parte da população, elas ainda não têm garantia de acesso ao consumo”, lamentou o presidente.

A vereadora Helena Holanda comentou que sua participação no evento teve por intuito o compartilhamento e a absorção de ideias que pudessem melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Como vereadora, ponderou Helena, é preciso se pensar no Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Se ampliar ou até mesmo tirar do Estatuto algumas coisas para que as pessoas com deficiência tenham mais consciência dos seus direitos, da sua vida ou do dia a dia, no estado da Paraíba ou na capital, ou em qualquer lugar em que elas estejam”, considerou.

Instituições assinam “Carta da Paraíba”

 

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Membros do Ministério Público da Paraíba e representantes do Centro Universitário de João Pessoa – Unipê, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), da Funad, do Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência e da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor assinaram, no dia 11, a ‘Carta da Paraíba’ com proposições para garantir os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência. A carta foi assinada no encerramento do evento “Segurança Humana e Inclusão: Construindo Dignidade Através da Igualdade nas Relações de Consumo”.

Clique aqui e confira o conteúdo da carta na íntegra

Na carta, os signatários se comprometem a realizar esforços pela concretização dos direitos das pessoas com deficiência, buscando reduzir as desigualdades, de forma que essas pessoas alcancem melhores padrões de dignidade, de realização, de qualidade de vida, de produtividade e de autoestima.

Painéis

 

O segundo dia do evento iniciou com um painel sobre o direito do consumidor, como instrumento de inclusão, que foi coordenado pelo procurador Valberto Lira. Os palestrantes foram a promotora de Justiça do Acre e presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Alessandra Marques, e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Hellosman Oliveira.

O destaque foi dado nas barreiras enfrentadas pela pessoa com deficiência nas relações de consumo, como falta de acessibilidade, tecnologias assistivas, educação, emprego e informação. De acordo com os palestrantes, a solução para esses problemas passa pela efetividade das normas referentes à pessoa com deficiência.

A educação inclusiva foi tema do segundo painel do dia, coordenado pela presidente da Funad, Simone Jordão. A palestrante foi a professora universitária Carolina Ferraz. Ela sustentou que a educação inclusiva parte de uma transformação humana e enfatizou o problema da barreira atitudinal. “As pessoas não sabem lidar com a diferença”, afirmou.

O promotor de Justiça, Raniere Dantas, palestrou no último painel do evento sobre a tutela da prevenção de acidentes de consumo no contexto da segurança humana. A mesa foi coordenada pelo promotor Glauberto Bezerra.

O promotor Raniere Dantas explicou o conceito de segurança humana desenvolvido pela Organização das Nações Unidas, que leva em consideração questões econômicas, de saúde, entre outros.

Fonte: Assessoria de Comunicação - ASCOM com MPPB