Manual do Professor - Regime Especial de Estudos e Compensação de Ausência

    • Regime Especial de Estudos

    Consiste na execução, em domicílio, pelo aluno, de tarefas programadas pelo professor. As tarefas serão encaminhadas, pela Coordenadoria do Curso, sob protocolo, ao aluno, através do seu procurador.

    Somente ocorrerá a compensação das faltas quando o aluno executar, a contento e a critério do professor, as tarefas que lhe forem atribuídas.

    Serão consideradas pela SEGEN, nos assentamentos individuais do aluno, as faltas em desacordo com o estabelecido na Resolução.

    Não é permitida a realização apenas de trabalhos escolares, enviados para o aluno, em substituição às verificações do rendimento escolar realizadas na Instituição. Fica a critério do professor, fixar uma data diferenciada para efetivação das provas, logo após o retorno do aluno às suas atividades escolares.

    Não será concedido o regime de Compensação de Ausência para estágios, disciplinas ou quaisquer outras atividades curriculares de natureza prática, que exijam a presença física do aluno (em laboratório, clínica, escritório etc.) e o acompanhamento e orientação presencial do professor.

    Importante: O professor não deverá, em hipótese alguma, receber atestado médico justificando faltas. Compete exclusivamente à Secretaria Geral de Ensino (SEGEN) receber os documentos dos alunos. 

    • Compensação de Ausência

    Tem direito a requerer tratamento excepcional, com dispensa de frequência regular, o aluno que se enquadrar nos seguintes casos:

    1. a) a partir do 8º (oitavo) mês de gestação e durante 3 (três) meses, a aluna em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares (Lei nº. 6.202, de 17 de abril de 1975). O rendimento escolar da gestante será avaliado através de atividades extraclasse e da realização obrigatória das avaliações, de acordo com o Calendário Universitário, ou em período diferenciado, definido pelo professor, desde que não ultrapasse o prazo máximo, estabelecido no Calendário Universitário, para entrega dos Diários de Classe à Secretaria Geral de Ensino (SEGEN);
    2. b) alunos portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições mórbidas que impeçam temporariamente a frequência às aulas, desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar em novos moldes (Decreto Lei nº. 1.044, de 21 de outubro de 1969).

    O pedido de aplicação do regime de Compensação de Ausência deverá ser encaminhado pelo aluno ou seu procurador, em formulário próprio da Secretaria Geral de Ensino (SEGEN), anexando a este documento laudo médico, com o respectivo indicativo do CID (Código Internacional de Doenças), no máximo, 05 (cinco) dias úteis após o início do período de sua ausência às atividades escolares, desde que tenha duração superior a 15 (quinze) dias consecutivos.

    Na análise do processo, a equipe médica do UNIPÊ poderá solicitar ao requerente, informações e exames complementares, para a emissão de parecer. Em hipótese alguma, o regime de Compensação de Ausência poderá ser usado pelo aluno e aplicado pelo professor, somente com a finalidade de abono de faltas.

    Importante: O abono de faltas não existe. A exceção é feita, por força de Lei, somente ao aluno que esteja prestando serviço militar obrigatório, em órgão de formação de reserva, e tiver que faltar às atividades escolares em virtude de exercícios ou manobras, ou, no caso de reservista, que seja chamado para fins de exercícios de apresentação das reservas ou cerimônias cívicas do Dia do Reservista (Decreto-Lei n º 715, de 30 de julho de 1969).

    Para ter direito a esse benefício, é necessária a solicitação do abono, por escrito, junto à Secretaria Geral de Ensino (SEGEN), anexando declaração do Comando da Unidade Militar, após o impedimento de participação nas atividades escolares.