Manual do Professor - Justificativa de Falta

O empregado, para justificar a falta, deverá apresentar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, ao gestor da área que encaminhará ao Departamento de Recursos Humanos/Médico do Trabalho, atestado médico, de preferência com o CID e carimbo com CRM do médico ou CRO do odontólogo que o atendeu. Nas terças e quintas-feiras os atestados serão emitidos pelo médico do UNIPÊ.

  • Afastamento por mais de 15 dias – Durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença a instituição pagará ao empregado o seu salário. Se a incapacidade ultrapassar esse período, o empregado será encaminhado à perícia médica do INSS.

OBS: Caso o empregado se afaste do trabalho e apresente diversos atestados médicos, sendo cada um com período inferior a 15 dias e não tendo havido entre eles retorno ao trabalho, a instituição poderá somar os períodos dos vários atestados, sendo os 15 dias de sua responsabilidade, e os demais serão pagos pelo INSS, através do benefício auxílio doença.

  • Faltas para acompanhar familiares ao médico

Não há dispositivo legal que obrigue a instituição abonar faltas do empregado para acompanhar familiares (descendente, cônjuge, ascendentes etc.) ao médico, ficando, portanto, em princípio, os empregados faltosos sujeitos a incidência do respectivo desconto. No entanto, por liberalidade a instituição permite o abono de faltas apenas para os empregados que faltarem ao trabalho para acompanhar ao médico filho menor e pais idosos.

  • Abono de faltas – Regras de Aplicação

O empregado deve cumprir integralmente sua jornada de trabalho com assiduidade e pontualidade para ter direito ao recebimento do seu salário integral. São ausências justificadas, as mencionadas no artigo 473 da CLT. Nesses casos, o empregado não sofrerá o desconto na sua remuneração. Elas contemplam as seguintes situações:

  • Falecimento do cônjuge, ascendente (pais, avós etc.), descendente (filhos, netos etc.), irmão ou pessoa que, declarada em sua CTPS, vivia sob a sua dependência econômica: Até 02 (dois) dias consecutivos. O professor tem direito a 09 (nove) dias, nos casos de falecimento de cônjuge, pai, mãe ou filho.
  • Casamento: Até 03 (três) dias consecutivos.
  • Doação voluntária de sangue devidamente comprovada: Por 01 (um) dia, a cada 12 meses de trabalho.
  • Provas de exame vestibular: Nos dias em que estiver comprovadamente realizando.
  • Quando tiver que comparecer em juízo: Pelo tempo que se fizer necessário.
  • Cumprimento das exigências do serviço militar: No período de tempo das exigências.

Faltas não Justificadas – Perda do DSR – O empregado que não cumprir integralmente o seu horário de trabalho e não apresentar justificativa perderá além do salário correspondente, o repouso semanal remunerado.

Faltas não justificadas – Perda nas férias

As faltas não justificadas serão deduzidas da remuneração do empregado e computadas para determinação dos dias de férias a que tiver direito na seguinte proporção:

Faltas injustificadas Férias-dias corridos
Até 5 dias 30
De 06 a 14 24
De 15 a 23 18
De 24 a 32 12
OBS: Mais de 32 faltas injustificadas no período aquisitivo implica na perda do direito às férias correspondentes.