Manual do Professor - Das Férias – Regras para Concessão

  • Direito de Gozo – De acordo com a legislação as férias deverão ser concedidas até 11 (onze) meses após o seu vencimento, exceto para os professores onde o período de gozo já está definido na Convenção Coletiva de Trabalho.
  • A programação de férias será realizada no início de cada ano pelos coordenadores de curso e chefes de setores.
  • A concessão deve ser priorizada para os meses de menor demanda de trabalho na instituição e considerando o efetivo que ficará responsável pela demanda prevista.
  • Remuneração – Todo colaborador tem direito ao salário nominal como remuneração de férias acrescidas de 1/3 estabelecido na Constituição Federal a partir de 12 (doze) meses completos de trabalho. O pagamento das férias será efetuado até dois dias antes do início do gozo.
  • Número de Dias – Todo trabalhador tem direito a 30 dias corridos de férias após cada 12 meses de trabalho.

*As faltas injustificadas ocorridas durante o período aquisitivo poderão reduzir o número de dias de férias conforme D-0104 IN – Abono de Faltas – Regras de Aplicação.

*O empregado poderá converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração das férias, já acrescida de um 1/3. Para isso é necessário que requeira tal abono até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

  • Data de Início da Fruição. A fruição pode iniciar a qualquer dia do mês. O IPÊ e UNIPÊ estabelecem que a fruição deve iniciar sempre no primeiro dia útil de cada mês.
  • Suspensão da Fruição – Por necessidade justificada o IPÊ e o UNIPÊ podem solicitar a interrupção da fruição após 10 dias do início da mesma.