Das Férias - Regras para Concessão - UNIPÊ

Manual do Professor - Das Férias – Regras para Concessão

Direito de Gozo – De acordo com a legislação as férias deverão ser concedidas até 11 (onze) meses após o seu vencimento, exceto para os professores onde o período de gozo já está definido na Convenção Coletiva de Trabalho.

A programação de férias será realizada no início de cada ano pelos coordenadores de curso e chefes de setores.

A concessão deve ser priorizada para os meses de menor demanda de trabalho na instituição e considerando o efetivo que ficará responsável pela demanda prevista.

As férias individuais poderão ser divididas em até três períodos, desde que haja concordância do empregado, devendo ser observado:

a)      Um período não pode ser inferior a 14 dias corridos;

b)      Os outros não podem ser inferiores a 05 dias corridos.

Remuneração – Todo colaborador tem direito ao salário nominal como remuneração de férias acrescidas de 1/3 estabelecido na Constituição Federal. O pagamento das férias será efetuado até dois dias antes do início do gozo.

*As faltas injustificadas ocorridas durante o período aquisitivo poderão reduzir o número de dias de férias conforme D-0104 IN – Abono de Faltas – Regras de Aplicação.

*O empregado poderá converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração das férias, já acrescida de um 1/3. Para isso é necessário que requeira tal abono até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

  • Vedação quanto ao início: As férias não podem terinício dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.