Manual do Professor - Atestados médicos: regras de Aplicação

Uma das hipóteses que garante ao trabalhador ausentar-se das suas atividades sem perda da sua remuneração é a falta motivada por doença ou acidente de trabalho devidamente justificada mediante atestado médico. A ordem preferencial para emissão dos atestados a ser observada é a seguinte:

  • Médico da instituição ou convênio;
  • Médico do Sistema Único de Saúde – SUS ou da perícia médica da Previdência Social quando o afastamento ultrapassar 15 dias;
  • Médico de livre escolha do próprio empregado no caso de ausência dos anteriores na respectiva localidade onde trabalha. Somente aos médicos e aos odontólogos é facultada a prerrogativa do fornecimento de atestado de afastamento de trabalho.