04/01/2017 12:12 pm

Regiões Metropolitanas e Estatuto da Metrópole: comentários sobre o livro do Prof. Glauber de Lucena Cordeiro – pelo Prof. Talden Farias

Aos interessados em Direito Urbanístico, Direito Ambiental, Federalismo, Políticas Públicas e temas afins eu sugiro o livro “Regiões metropolitanas: o papel dos parlamentos metropolitanos na governança interfederativa do Estatuto das Metrópoles (Lei n. 13.089/2015)”, que está sendo lançado pelo Prof. Glauber de Lucena Cordeiro:

Por ter escrito o prefácio eu tive a alegria de ler a obra no original, daí então a recomendação de leitura.

Durante o doutorado em Direito da Cidade, que cursei na UERJ juntamente com o Prof. Glauber, eu tive oportunidade de pesquisar e de fazer algumas publicações a respeito da discussão metropolitana. É que essa é uma das especialidades da minha orientadora, a Profa. Dra. Arícia Fernandes Correia, que fez com que eu também me apaixonasse pela temática.

Essa é uma das razões por que acompanhei com tanta empolgação e interesse o trabalho que resultou na obra agora publicada. As demais razões, como o ineditismo e a profundidade da abordagem, foram destacadas no texto prefacial a seguir:

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O convite para prefaciar o livro “Regiões Metropolitanas: o papel dos parlamentos metropolitanos na governança interfederativa do Estatuto das Metrópoles (Lei n. 13.089/2015)” foi motivo de imensa felicidade e orgulho para mim, tanto em razão do autor quanto da obra e do tema da obra.

O Prof. Glauber é um estudioso do Direito Público, e, em particular, do Direito Constitucional, do Direito Econômico e do Direito da Cidade. É advogado e professor e pesquisador do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ) e da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), além de ministrar aula em diversos cursos de pós-graduação. Fez especialização em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em cuja banca obteve nota máxima. Cuida-se de um currículo e de um profissional de destaque.

Eu tive a oportunidade de conviver e de trocar ideias com o Prof. Glauber durante a realização do seu doutorado, pois fomos contemporâneos de curso e de linha de pesquisa, tendo pago várias disciplinas juntos.

O que me chamou mais a atenção durante esse período, afora a capacidade crítica e a grande carga de leitura que demonstrou possuir, foram a curiosidade e a determinação com que se dedicou à pesquisa. Com efeito, a bibliografia era escassa e o tema pouco debatido, o que tornou o trabalho muito mais cansativo e difícil.

O presente trabalho é fruto da tese de doutorado desenvolvida sob a orientação diligente da Profa. Vânia Siciliano Aiêta, referência na área de Direito da Cidade.

O Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ foi vanguarda nessa temática, tendo contado com outros expoentes como Arícia Fernandes Correia, Marcos Alcino Torres, Maurício Mota, Ricardo Lira, Ronaldo Coutinho, Rosângela Gomes, Rosângela Lunardelli Cavallazzi, dentre outros nomes. Era certamente o lugar mais recomendado para a pesquisa desenvolvida.

É sabido que o planeta está se tornando cada vez mais urbano, pois a proporção de pessoas morando nas cidades é cada vez maior. Daí a importância da discussão a respeito do direito à cidade, discutido por Henri Lefebvre1, pioneiro no estudo crítico do acesso e da divisão do espaço urbano.

Não é por outra razão que a Constituição da República de 1988, sob a influência do Movimento pela Reforma Urbana, trouxe um capítulo específico sobre a política urbana, o qual compreende os arts. 182 e 183.

Posteriormente, o Direito da Cidade ganhou força com o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), o qual regulamentou os dispositivos constitucionais citados ao estabelecer as diretrizes gerais da política urbana.

Ocorre que a questão urbanística não pode ser limitada à Municipalidade.

Para garantir o cumprimento das funções sociais da cidade, a exemplo da infraestrutura, do meio ambiente, da moradia, do trabalho e do transporte, é preciso levar em conta as relações que estas desempenham entre si.

As cidades passaram a depender mais umas das outras para prestar seus serviços, mormente quando se está no raio de influência de metrópoles nacionais ou regionais. Daí a ascensão do debate interfederativo, o qual busca viabilizar arranjos regionais capazes de flexibilizar a rígida tríplice organização federativa brasileira.

A Região Metropolitana desponta como o mecanismo jurídico mais robusto para a propositura de políticas públicas nesse nível, uma vez que se encontra previsto no § 3º do art. 25 da Lei Fundamental, tendo competência para organizar, planejar e executar funções públicas de interesse comum. Isso implica dizer que o instituto precisa ser discutido e aperfeiçoado, pois o direito à cidade vive um processo de metropolização.

Basta dizer que a Organização das Nações Unidas avalia que no ano de 2050 cerca de 89% da população da América Latina estará vivendo nas cidades, sendo a maior parte em regiões metropolitanas.

O trabalho do Prof. Glauber teve o mérito de contribuir para essa discussão ao procurar analisar o papel dos parlamentos metropolitanos dentro do contexto de afirmação das funções sociais da cidade e da prestação de políticas públicas, tema que por si só daria uma excelente tese de doutorado em razão do ineditismo.

É importante destacar, no entanto, que essa abordagem foi feita à luz do Estatuto da Metrópole (Lei n. 13.089/2015), o qual tinha acabado de ser sancionado, de maneira que essa foi a primeira tese a abordar o assunto.

O autor demonstra que essa lei abriu espaço para a concretização do federalismo cooperativo ao regulamentar a gestão metropolitana, bem como ao dispor sobre as aglomerações urbanas e as microrregiões, uma vez que se trata do marco jurídico brasileiro do interfederalismo.

Cuida-se, portanto, de uma excelente oportunidade para a consolidação dessa modalidade de parlamento, o que vai na esteira da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade n. 1.842/RJ, que determinou a criação de uma instância de gestão na Região Metropolitana do Rio de Janeiro capaz de produzir decisões partilhadas entre Estado e Municípios metropolitanos2.

Assim, ao analisar a constituição e atuação desses parlamentos, o presente trabalho buscou fazer críticas e sugestões no intuito de colaborar para o seu amadurecimento, fazendo com que a representação popular também aconteça de forma efetiva no plano interfederativo.

O resultado é uma publicação clara e objetiva, que indubitavelmente preencherá um espaço relevante no mercado editorial jurídico brasileiro. Por tudo isso, merecem os parabéns a autora e a Editora Juruá pela importante contribuição ao Direito da Cidade.

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Por fim, impende dizer aos interessados que no endereço eletrônico da Editora Lumen Juris é possível adquirir a obra, bem como obter outras informações relevantes: https://www.lumenjuris.com.br/shop/direito/direito-administrativo/regioes-metropolitanas-2016.

TALDEN FARIAS

Advogado e professor da graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, com atuação nas áreas de Direito Ambiental e Urbanístico.

Veja mais informações no seguinte endereço: http://canalveritas.com.br/2017/01/03/regioes-metropolitanas-e-estatuto-da-metropole/

Por Talden Farias, advogado e professor da graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB